{"id":1660,"date":"2021-08-04T09:40:08","date_gmt":"2021-08-04T13:40:08","guid":{"rendered":"https:\/\/juscelinomanso.com.br\/?p=1660"},"modified":"2021-08-04T10:02:44","modified_gmt":"2021-08-04T14:02:44","slug":"se-condenado-prefeito-de-parintins-pode-pegar-ate-8-anos-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/juscelinomanso.com.br\/2021\/08\/se-condenado-prefeito-de-parintins-pode-pegar-ate-8-anos-de-prisao\/","title":{"rendered":"Se Condenado Prefeito de Parintins Pode Pegar at\u00e9 8 anos de Pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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#compartilhe<\/em><\/strong><\/p>\n \u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em novo processo penal em que o prefeito de Parintins responde junto a Justi\u00e7a Federal do Amazonas, sua pena pode chegar at\u00e9 a 8(oito) anos de pris\u00e3o. Diz o Procurador Federal em sua Den\u00fancia \u201c No per\u00edodo compreendido entre 01\/01\/2012 e 31\/12\/2012, FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, valendo-se do cargo de prefeito do munic\u00edpio de Parintins\/AM, consciente e voluntariamente, ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta, por doze vezes, em continuidade delitiva, suprimiu e reduziu contribui\u00e7\u00f5es sociais previdenci\u00e1rias … totalizando preju\u00edzo ao Er\u00e1rio no valor de R$ 6.736,526,39 (seis milh\u00f5es, setecentos e trinta e seis mil e quinhentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos)<\/em><\/strong>\u201d.(c\u00f3pia da den\u00fancia ao final)<\/p>\n \u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Trata-se do processo que tramita na 4\u00aa Vara Federal do Amazonas, de n\u00famero 1018857-17.2020.4.01.3200,<\/strong>a Den\u00fancia j\u00e1 foi acatada pelo Juiz da 4\u00aa Vara e est\u00e1 iniciando a fase de instru\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal do Amazonas.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Continua mais a frente o Procurador Federal \u201cA remunera\u00e7\u00e3o dos segurados contribuintes individuais apuradas por aferi\u00e7\u00e3o indireta corresponde ao valor dos empenhos liquidados relativos a servi\u00e7os prestados por pessoas f\u00edsicas, conforme valores discriminados por notas de empenho e totalizados por m\u00eas no Quadro Demonstrativo (QD) no 03 (fls. 415\/456 Processo 10283.727524\/2016-41)<\/em><\/strong>.\u201d (c\u00f3pia da Denuncia em anexo)<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Prefeito que gosta de chamar seus advers\u00e1rios de ladr\u00e3o, mentindo a todo tempo, conta vantagens para exaltar seu ego, e tenta passar uma imagem de empreendedor, na verdade coleciona processos na Justi\u00e7a Federal e \u00e9 um ass\u00edduo frequentador do banco dos r\u00e9us.<\/p>\n \u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Os varredores de rua, os garis que coletam o lixo e demais contratados n\u00e3o concursados s\u00e3o os mais prejudicados. Esse \u00e9 o mecanismo usado pelo prefeito de Parintins para roubar o dinheiro p\u00fablico, e isso tem sido a mola propulsora de enriquecimento il\u00edcito, pois somente nesse processo s\u00e3o mais de seis milh\u00f5es e setecentos mil reais que ele desviou no pior ano de uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em Parintins, que foi o ano de 2012. S\u00e3o v\u00e1rios processos penais, improbidade administrativa \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 que o prefeito de Parintins responde na Justi\u00e7a Federal do Amazonas, no Tribunal Regional Federal e Superior Tribunal de Justi\u00e7a em Bras\u00edlia-DF, al\u00e9m de fraude em licita\u00e7\u00f5es no TJAM e na Comarca de Parintins.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Prefeito incorreu no tipo penal do artigo 337-A, inciso I, <\/strong>em conson\u00e2ncia com o art. 71, caput<\/strong>, ambos do C\u00f3digo Penal<\/strong>.<\/p>\n por Juscelino Melo Manso<\/strong> \u2013 parintinense, advogado e ex-presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Parintins-Am.<\/p>\n #compartilhe<\/em><\/strong><\/p>\n581-2020-28 - Den\u00fancia Art. 337-A - Frank Garcia<\/a>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" #compartilhe \u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em novo processo penal em que o prefeito de Parintins responde junto a Justi\u00e7a Federal do Amazonas, sua pena pode chegar at\u00e9 a 8(oito) anos de pris\u00e3o. Diz o Procurador Federal em sua Den\u00fancia \u201c No per\u00edodo compreendido entre 01\/01\/2012 e 31\/12\/2012, FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, valendo-se do cargo de prefeito… Continuar lendo Se Condenado Prefeito de Parintins Pode Pegar at\u00e9 8 anos de Pris\u00e3o<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n