Da vaquinha online ao teto de gastos, veja as principais regras das eleições de 2018

Sancionadas e promulgadas na data-limite para valer em 2018, as novas regras eleitorais proíbem o uso de computação gráfica e outros efeitos sofisticados no horário eleitoral e estabelecem um fundo bilionário de recursos públicos para financiar a campanha de partidos e candidatos. Também define uma cláusula de desempenho (ou barreira) para limitar a proliferação de pequenos partidos. Estabelece normas também para a chamada vaquinha virtual, sistema de arrecadação por pessoas físicas na internet. Essas são algumas das normas que estarão em vigor no neste ano.

fonte: Congresso em Foco

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publicado
Categorizado como Artigos

Por Juscelino Manso

Juscelino Melo Manso, parintinense, advogado

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